OPINIÃO


LUAN DE BORTOLI




Dor sem fim


A nova decisão reascendendo o caso da Boate Kiss

Adicionado em 05/08/2022 às 13:07:27

O país foi surpreendido na última quarta-feira com a notícia da anulação do júri do caso Boate Kiss, que julgou as responsabilidades para a tragédia que tirou a vida de 242 pessoas no estabelecimento noturno de Santa Maria, que aconteceu há quase dez anos.

A anulação ocorreu não pelas penalidades aos responsáveis pelo caso, mas sim pelo rito do processo. Ou seja, a defesa dos réus recorreu e apresentou uma série de nulidades no andamento do julgamento - problemas que estão relacionados às etapas e do júri, como, por exemplo, três sorteios para escolha de jurados, quando é permitido apenas um (veja abaixo mais).

Dentro do que diz a legislação, isso é correto. A defesa está no seu direito e os desembargadores entraram apenas no mérito do recurso. Isso está perfeitamente entendido. Mas o que nos choca é que decisões como estas afetam principalmente as famílias das vítimas, que há quase uma década sofrem com as consequências da tragédia.

É uma dor sem fim para eles. O processo que julgou os réus não pôs fim à dor destas pessoas, mas amenizou a intensidade de que uma impunidade deixava para eles. Agora, isso tudo é reaberto. O desabafo dos pais e demais parentes próximos em relação à esta anulação toca a todos e nos deixa indignados com a forma com que a justiça funciona.

É lamentável que estas famílias continuem a sofrer de forma indiscriminada. Mesmo que um novo julgamento ocorra, é esticar sem necessidade o que já machuca demais. O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) entrou, na quarta-feira (3), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que sejam suspensas as solturas dos quatro réus do caso da boate Kiss. 

Entre os principais apontamentos da defesa que foram levados em conta pelos desembargadores estão fatos como:
  • A escolha dos jurados ter sido feita depois de três sorteios, quando o rito estipula apenas um;
  • O juiz Orlando Faccini Neto ter conversado em particular com os jurados, sem a presença de representantes do Ministério Público ou dos advogados de defesa;
  • O magistrado ter questionado os jurados sobre questões ausentes do processo;
  • O silêncio dos réus, uma garantia constitucional, ter sido citado como argumento aos jurados pelo assistente de acusação;
  • O uso de uma maquete 3D da Boate Kiss, anexada aos autos sem prazo suficiente para que as defesas a analisassem.
 
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil



SEJA O PRIMEIRO A COMENTAR





VEJA TAMBÉM